Segundas-feiras às 19 horas
Dispõe sobre os parâmetros urbanísticos e os requisitos necessários para aprovação dos projetos de parcelamento do solo urbano no município de Morro Reuter e dá outras providências.
Estabelece o Plano de Desenvolvimento Físico Urbano e dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano e no município de Morro Reuter-RS.
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Morro Reuter-RS, que ordena o território e as políticas setoriais e dá outras providências.
Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 2.217, de 16 de agosto de 2022, que cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e disciplina a inspeção e fiscalização sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Morro Reuter e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.793/2017, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do quadro efetivo e contratados da Câmara Municipal de Morro Reuter.
Concede índice de revisão geral, anual, aos servidores da Câmara de Vereadores de Morro Reuter e dá outras providências.
Concede índice de revisão geral, anual, dos subsídios dos Secretários Municipais do Município de Morro Reuter/RS.
Concede índice de revisão geral, anual, aos subsídios do Prefeito e da Vice-Prefeita do Município de Morro Reuter/RS.
Concede índice de revisão geral, anual, aos subsídios dos Vereadores do Município de Morro Reuter/RS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo determinado, professores e atendentes na educação infantil e no ensino fundamental para atuação na rede municipal de ensino.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo determinado, um médico ginecologista e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Altera carga horária e vencimentos de cargo em comissão e dá outras providências.
Institui campanha de fomento à compra local, através da premiação de consumidores, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo determinado, um motorista e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato temporário.
Através do qual fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, servidores para atuação na administração municipal e dá outras providências.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e créditos suplementares no orçamento em vigor e dá outras providências.
Denomina vi pública no município de Morro Reuter.
Cria e altera cargos e vencimentos e dá outras providências.
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 079/2024, altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.898/2018 que dispõe sobre o código de obras e edificações no município de Morro Reuter.