Segundas-feiras às 19 horas
Estabelece desconto no pagamento do IPTU referente ao exercício de 2025, em cota única, bem como estabelece prazos de vencimento, formas de pagamento de tributos (IPTU e taxas de fiscalização e ISSQN) referente ao exercício de 2025 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Morro Reuter para o exercício financeiro de 2025.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial e créditos suplementares no orçamento em vigor e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares e especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no orçamento em vigor e dá outras providências.
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal instituído pela Lei Municipal nº 116, de 06 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Denomina áreas públicas no município de Morro Reuter.
Dispõe sobre o Plano Diretor do município de Morro Reuter-RS, que ordena o território e as políticas setoriais e dá outras providências.
Institui a delimitação e a denominação os bairros e localidades do município de Morro Reuter e dá outras providências.
Institui o Código de Posturas do município de Morro Reuter-RS e dá outras providências.
Dispõe sobre os parâmetros urbanísticos e os requisitos necessários para aprovação dos projetos de parcelamento do solo urbano no município de Morro Reuter e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.898/2018 que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações no município de Morro Reuter.
Institui a delimitação do perímetro urbano do município de Morro Reuter e dá outras providências.
Estabelece o Plano de Desenvolvimento Físico Urbano e dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no município de Morro Reuter-RS.
Institui o Conselho Municipal do Plano Diretor de Morro Reuter e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares e especial no orçamento em vigor e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais e suplementares no orçamento em vigor e dá outras providências.
Altera as atribuições do cargo de Chefe de Departamento de Meio Ambiente.
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conveniar com Cesumar - Centro de Ensino Superior de Maringá Ltda e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.